GOLPE DE ESTADO NA MADEIRA

Já sabíamos que a democracia na Madeira tinha apenas o "nome" e, de vez em quando, eleições. A prática deixava antever que nem somente a oposição era considerada uma "escumalha" como as hierarquias entre órgãos de soberania estavam invertidas. É a Assembleia que tem a prerrogativa de fiscalizar os actos do Governo e de escolher quem e quando recebe. Nestas condições, o que existe na Região Autónoma da Madeira é uma ditadura, figura de administração política que tem subjacente a negação da democracia. De outro modo, também é universalmente aceite que para haver democracia, os três pilares que a suportam têm de ser independentes; legislativo, executivo e judicial. A actuação antidemocrática mais contundente é a recusa (pelo presidente do governo) em receber no Parlamento o Senhor Presidente da República. Trata-se do principal órgão de soberania, eleito pelo Povo, o qual tem o direito de escolher, pelo menos quando se trate de órgãos de soberania eleitos, onde e quando quer ir. A situação de "recusa", tal como foi anunciada corresponde a um "golpe-de-estado". Em meu entender, a verificar-se o que tem sido anunciado, há uma "relevante" falta de consideração (menosprezo) pela principal figura do país, pelo que há motivos para a dissolução do Parlamento da Madeira, incluindo a respectiva participação judicial (?) ...